Aprovado projeto que flexibiliza ingresso no Ensino Fundamental

 

Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei  que flexibiliza o ingresso de crianças no Ensino Fundamental. De autoria deputado Eric Lins, o PL intitulado No Tempo Certo objetiva que crianças que completem 6 anos após 31 de março possam entrar no primeiro ano. Atualmente, o acesso ao Ensino Fundamental está engessado nos 6 anos completos até 31 de março. “O objetivo da matéria é colocar a criança para receber os estímulos adequados, visando o seu melhor aproveitamento na escola. Isso evita que o aluno se desestimule”, explica o deputado.
A proposta leva em conta a maturidade motricial, cognitiva e emocional da criança. Para isso, são apresentadas três presunções: 1 – Presunção absoluta de maturidade: A criança que possui 6 anos completos até 31 de março, ingressa naturalmente no Ensino Fundamental. 2 – Presunção relativa de maturidade: Aquele que tiver 6 nos completos entre 1º de abril e 31 de maio, também ingressará no primeiro ano, a não ser que haja uma solicitação dos pais/responsáveis ou do último professor para que o aluno não entre no ensino fundamental. 3 – Presunção relativa de imaturidade: O aluno que tiver 6 anos completos entre 1 de junho e 31 de dezembro, para ingressar no Ensino Fundamental deverá apresentar uma manifestação expressa dos pais e de uma equipe multidisciplinar corroborando para o acesso deste estudante ao primeiro ano. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado, realizado entre 2016 e 2017, aponta que a média de crianças de 0 a 5 anos atendidas nas escolas do Rio Grande do Sul é de 54,80%, ou seja, quase metade das crianças estão sem o alicerce adequado de ensino. Isso ocorre, entre outros fatores, pela falta de vagas na educação infantil. “Esta proposta projeta uma parcela dos alunos para o primeiro ano, onde existem vagas, liberando espaço na educação infantil”, esclarece Eric Lins. A expectativa é de que no primeiro ano de implementação da lei entre 10 mil e 20 mil crianças saiam do ensino infantil e entrem para o Ensino Fundamental. A proposta traria para o Governo um incremento de quase 1 bilhão em dez anos de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

Fonte: Assembleia Legislativa do RS

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