Parceria com empresariado e entidades fortalece o combate ao trabalho infantil no RS

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Em uma iniciativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Stas), por meio do seu Departamento de Assistência Social (DAS) e Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti), foi realizada nesta terça-feira (13/8) uma reunião com representantes do setor empresarial do RS para buscar parcerias no enfrentamento ao trabalho infantil, a fim de diminuir a prática que ainda causa sequelas irreversíveis e óbitos.

A secretária-adjunta da Stas, Márcia De La Torre, defendeu que é preciso trabalhar em rede, governo, entidades e sociedade, para fortalecer os resultados e ampliar as ações de combate ao trabalho infantil. “É uma prioridade da nossa secretaria e vamos trabalhar arduamente para modificar esses números que são altos no Estado”, disse ela.

Entre 2014 e 2018, foram registrados 2.851 casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes no RS, sendo 2.686 (97,7%) acidentes de trabalho. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos e Notificações (Sinan) do Ministério da Saúde e do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador no RS.

A assistente social e uma das coordenadoras do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Simone Peña, acredita que a parceria do setor empresarial é um marco na criação de políticas de proteção social. Entre as ações desenvolvidas pelo DAS, Simone destaca a inserção da família em serviços, programas, projetos e benefícios, como o Cadastro Único, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e os Centros Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães, trouxe dados do marco protetivo e a regulamentação legal do que é trabalho infantil no Brasil. “Muito já foi feito em função desse trabalho conjunto de ações. Em 1990 tínhamos outra realidade, mas ainda é preciso avançar mais”, disse ele.

Segundo Iara Almeida, representante da Secretaria da Educação (Seduc), o Observatório da Educação Pública no Rio Grande do Sul apontou 16 itens para o abandono escolar na rede pública, sendo que 10 têm relação com alguma forma de violação de direitos pelo trabalho infantil. “Precisamos fortalecer essa rede de apoio. O trabalho infantil traz sequelas irreversíveis para nossos jovens”, disse ela.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Lúcia Gonzalez, revelou que só no RS, de 2012 a 2018, ocorreram 1.300 acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.  Além disso, foram 165 casos de doenças e intoxicações, seis amputações de mão e 19 óbitos. A faixa etária mais atingida é de 16 a 17 anos e crianças e adolescentes do sexo masculino com baixa escolaridade. “E nós sabemos que esses números são subnotificados, pois muitos casos nunca chegam até nós”, afirma Andreia Simôni Gnoatto, da Secretaria da Saúde (SES).

Estavam presentes também representantes da Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social (FGTAS), Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetag), Secretaria da Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O que é trabalho infantil?

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil pode ser entendido como qualquer atividade laboral, remunerada ou não, exercida por pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Também é configurado trabalho infantil atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, independentemente de sua condição ocupacional.

Texto: Laura Píffero/Ascom Stas
Edição: Patrícia Specht/Secom

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul

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