Prefeitura de Giruá decreta Situação de Calamidade Pública

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Considerando a ocorrência da greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo executivo municipal;

Considerando que a greve nacional dos caminhoneiros é um movimento legítimo, pois amparado no artigo 9º da CF/88;

Considerando o desabastecimento de combustível dos reservatórios da prefeitura municipal e dos postos de combustível do município;

Considerando que o município é o responsável pelo transporte escolar de toda a rede municipal e estadual e não tem reservas de combustível;

Considerando o princípio da economicidade previsto no artigo 70 da CF/88 e a ausência de combustível nesse momento de escassez;

Considerando, por fim, que os recursos de combustível deverão ser preservados estritamente para os serviços essenciais de saúde, especialmente os urgentes, e para o saneamento básico;

DECRETA

Art. 1º – Fica decretada situação de calamidade pública, em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito do Município de Giruá/RS.
Art. 2º – Ficarão suspensos, a partir do dia 29 de maio de 2018, os seguintes serviços:
I – aulas na rede municipal;
II – transporte escolar;
III – obras que necessitem do apoio das máquinas do erário municipal, exceto as de caráter emergencial.
Parágrafo único – Não serão paralisados os serviços de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde, e os serviços do Conselho Tutelar e Defesa Civil.
Art. 3º – Ficam estabelecidas as seguintes medidas administrativas básicas para racionalização da utilização dos veículos oficiais do Município:
I – fica priorizado o abastecimento para transportes essenciais, tais como ambulâncias, serviços de oncologia, hemodiálise, e aqueles destinados aos serviços de urgência e emergência, que continuarão ocorrendo de forma regular.
II – fica expressamente determinado que caberá aos Secretários Municipais a estrita observância e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, ficando a seu cargo a liberação dos veículos oficiais para atender somente medidas de extrema urgência e necessidade;
III – caberá aos Secretários Municipais a adoção das demais medidas para o fiel cumprimento e implementação do disposto no presente Decreto;
Art. 4º – As medidas de que trata o presente Decreto vigerão até que a situação do desabastecimento seja revertida.

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