Prefeitura reativa PROCON

Serviços prestados aos consumidores estão ativos desde o dia 05 de abril.

A Administração Municipal, entendendo que a defesa do consumidor giruaense é de suma importância para garantir o bem estar e a segurança na hora em que houver necessidade de amparo legal, reativou os serviços de atendimento do PROCON em Giruá desde o último dia 05 de abril.

Funcionado junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Cidadania, o órgão dispõem de toda a infraestrutura necessária para fazer a defesa dos consumidores. Localizado na Rua Dr. Bozzano, nº 82, o atendimento é realizado de segundas as sextas-férias, das 8:30 as 12h e das 13:30 as 17h. O telefone para atendimento é 3361-1030. Email: [email protected].

O PROCON-RS foi criado pela Lei Estadual n° 10.913, de 03 de janeiro de 1997, que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SISTECON, sendo regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 38.864, de 09 de setembro de 1998 e coordenado pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS) na defesa e orientação aos consumidores na busca de solução para qualquer problema decorrente da relação de consumo.

O PROCON é o local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados. Isso não significa que seja um órgão cego e que credite razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas garantirá a ampla defesa como princípio constitucional, através de análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada para somente depois abrir processo administrativo para aplicação de multa.

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here