Prefeitura vem buscando resolver pendências em prestação de contas com a PGE

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) enviou cartas a 50 prefeituras e entidades com pendências na prestação de contas sobre repasses de verba pública estadual. O Centro de Conciliação e Mediação é responsável por resolver as questões na via administrativa, evitando ações judiciais. Os destinatários devem manifestar interesse até o dia 15 de março.

No caso das prefeituras, a solução das irregularidades é importante em razão das restrições decorrentes da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que impossibilita o repasse de verbas e, consequentemente, engessa ações dos governos municipais.

A coordenadora do centro, Elisa Berton Eidt, informa que 80% dos casos envolvem prefeituras e produtores culturais, incluindo verba para eventos de CTGs, carnaval de rua, direitos humanos e saúde. Municípios como Barra do Guarita e Ronda Alta já negociaram pendências relativas à construção de casas. Cerro Grande e Giruá também manifestaram interesse.

“O contato começou na semana seguinte ao chamado (final de janeiro). Ficamos satisfeitos, pois os municípios têm demonstrado bastante interesse na resolução dos conflitos, o que também é o desejo do Estado”, explica a procuradora.

Fonte: Ascom PGE-RS
Edição: Gonçalo Valduga/Secom