Resumo da Câmara de Vereadores do dia 10 de abril

1) O Vereador Adelsio de Oliveira Pereira, requer a Mesa Diretora que seja criado o Conselho de Ética nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo de zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar.

2) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa e a Vereadora Janete Maria de Lima, da Bancada do PT, requerem a Mesa Diretora para que sejam tomadas as providências necessárias para contratação de empresa especializada na confecção do Texto da Lei Orgânica Municipal e suas alterações, para disponibilizar a comunidade giruaense, tais como escolas, entidades e órgãos públicos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) A Vereadora Janete Maria de Lima solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a reconstrução da ponte sobre o Rio Capivara, na localidade de Rincão dos Victor.

2) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente operação tapa buraco na Rua Athayde Pacheco Martins, Quadras 170 e 172, e na Rua Arthur Ferraz de Almeida Campos, nos locais que se fizer necessário.

3) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a colocação de boca de lobo, no entroncamento da Rua Santo Antônio das Missões com a Rua Júlio de Castilhos.

1) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja colocada placa com a denominação “Ginásio de Esportes Alcides e Maria Fiorin”, conforme denominação constante na Lei Municipal nº 4916/2013, na parte frontal do Ginásio localizado no Distrito de Mato Grande, anexo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Agrícola de Tempo Integral São Miguel Arcanjo.

2) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de abertura de uma rua paralela aos trilhos da viação férrea, dando início na Avenida Bento Gonçalves do lado direito até o encontro da Rua Francisco Leopoldo Uhry. E que após a abertura seja providenciada toda a infraestrutura necessária como água, luz, calçamento, e também que a via seja sentido mão única.

3) O Vereador Fernando Zimmermannn Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de sistema de iluminação pública nas proximidades da esquina da Rua da Paz com a Rua Tuparendi, no Bairro Morada do Sol, com colocação de braços de luminárias nos postes existentes no local. JUSTIFICATIVA – Os moradores do local referido acima, vem sofrendo com a ausência de luminárias na via pública, devido à insegurança causada pela ausência de iluminação no local. É importantíssimo que o Poder Público ofereça um serviço de iluminação pública de qualidade, pois é essencial para a qualidade de vida e na promoção da segurança pessoal e do patrimônio dos munícipes.

4) O Vereador Fernando Zimmermannn Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de “bocas de lobo” na Rua Arthur Ferraz de Almeida Campos, no Bairro Mucha e colocação de tubulação para drenagem das águas que escorrem naquele local.

5) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a realização da tomada das seguintes providências imediatas no Bairro Morada do Sol: – na Rua Tuparendi, cruzamento com a Rua da Paz, seja determinado a colocação de iluminação pública (seja estudado o melhor local para instalação de lâmpadas); – estudar a possibilidade da abertura do prolongamento da rua Rio Grande do Sul, acesso para a Rua Tuparendi (entre as quadras nº111 e 114).  Inicialmente e com a máxima urgência, seja feita poda/corte nos galhos das árvores que estão caídas para dentro da Rua Tuparendi (no prolongamento da Rua Rio Grande do Sul).

6) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja estudada uma maneira de ocupação das salas do antigo DMER. No local existe uma boa estrutura de alvenaria (salas) que poderão ser feitas adequações e ceder estes espaços, com prazo e regramento definido, como por exemplo, para um Condomínio Alimentar, ou seja, para que pequenos empresários confeccionem/fabriquem produtos e façam a venda dos mesmos… ou outro tipo de uso (algum setor da administração municipal, etc…).O nosso entendimento é que não devemos deixar sem utilização e abandonado aquele prédio que possui toda infraestrutura (rede de água, luz, telefone, etc…), necessária para uso pela administração ou cedido para nossa comunidade. A ótima localização na Rua Haroldo Kegler esquina com a Rua Francisco Leopoldo Uhry, como pavimentação asfáltica, deverá ser adequada e logo ser reutilizadas.

7) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que as oficinas oferecidas ao grupo de mulheres do Bairro Moura, pela Secretaria Municipal de Promoção Humana, sejam realizadas no próprio Bairro.

8) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que a limpeza realizada pelos profissionais garis, contemple mais ruas da nossa cidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Seja informado o cronograma ou plano de trabalho de manutenção e melhoria da iluminação pública na cidade e a ampliação do sistema de iluminação pública nas ruas da cidade onde ela não existe.
2) A Vereadora Janete Maria de Lima nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Referente à “Casa do Professor”, inaugurada no dia 23 de julho de 2015, na Rua Independência, nº 101, espaço destinado ao profissional de educação para realização de estudos e planejamento: – Qual o motivo que a mesma foi desativada? – Qual o destino dos recursos disponibilizados como: computadores, datashow, impressora para Xerox, monitor para projeções, entre outros. – E se no momento da decisão de desativar a Casa do Professor, foi dialogado com representantes da APROMUG, e demais servidores do quadro do magistério.
3) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, vem reiterar o seguinte Pedido de Informação apresentado na Reunião Ordinária do dia 13/02/2017: – Em relação às obras das Unidades de Saúde em andamento, informar o percentual já concluído, e se houve pedido de prorrogação para o término das obras?

4) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, vem reiterar o seguinte Pedido de Informação apresentado na Reunião Ordinária do dia 13/02/2017: – Referente ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC, já foram feitas todas as alterações de cadastro e quem é o servidor da Secretaria Municipal de Educação responsável pelo acesso?

5) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, vem reiterar o seguinte Pedido de Informação apresentado na Reunião Ordinária do dia 03/03/2017: – Referente aos Conselhos Municipais: cópia física das portarias dos integrantes e cronograma de reuniões para 2017.

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

         Projeto de Lei nº 036/2017 – Autoriza o Executivo municipal a firmar termo de fomento e repassar recursos financeiros ao Centro de Reabilitação A Boa Semente.
         Projeto de Lei nº 040/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
         Projeto de Lei nº 041/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento para repassar recursos financeiros oriundos do FUNDEB, à Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura – ISAEC.

PROJETOS PROTOCOLADOS NA DATA DE 06/03/2017 QUE FORAM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES DA CASA
Projeto de Lei nº 042/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e repassar recursos financeiros ao Lar da Velhice Ernani Luiz Schneider.
Projeto de Lei nº 043/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e Repassar Auxílio Financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Projeto de Lei nº 044/2017 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar.
Projeto de Lei nº 045/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 046/2017 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6435/2017 que Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
A próxima Reunião Ordinária será no dia 17 de abril de 2017, às 20h. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov).

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