RS é o 1º estado no Brasil a ter versão da Lei de Liberdade Econômica

 

A Assembleia Legislativa aprovou, por 35 votos a 8, o Projeto de Lei (PL) 231 2019, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, que institui a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica no Rio Grande do Sul. Sendo assim, o estado tornou-se o primeiro no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo governo Jair Bolsonaro.

O projeto foi baseado a partir de três princípios: liberdade para exercer atividades econômicas; presunção de boa-fé do empreendedor; e interferência mínima e excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas.

“Até hoje, empreendedores de todos os portes eram vistos com ressalvas pelo poder público. Para abrir uma empresa, era necessário percorrer um longo caminho. As dificuldades impostas aumentavam o custo inicial do negócio e, por vezes, criavam obstáculos intransponíveis para viabilizar a operação” destacou o deputado.

A lei permite que o empreendedor fique livre para montar o seu negócio , gerar emprego e renda. “A proposta garante liberdade às atividades de baixo risco. Em nenhum momento o projeto busca retirar o poder fiscalizatório do Estado. Empreendimentos como supermercado, hospital, frigorífico, hidrelétrica e mina de carvão vão continuar com todas as licenças prévias”, afirmou.

Rodrigo Lorenzoni reforçou que hoje os micro e pequeno empreendedores são os que mais sofrem com a burocracia. “Normalmente, quem desempenha as atividades de baixo e médio risco são as menores lojas, as menores empresas. A lei beneficiará especialmente esses empreendimentos”, finalizou.

Durante a tramitação do projeto no parlamento entidades representativas como Federasul, Grupo LIDE, Fecomercio, demonstram apoio à inciativa.

Rodrigo Lorenzoni apresentou o PL ao presidente Jair Messias Bolsonaro, ao governador Eduardo Leite e em inúmeros fóruns e painéis de desenvolvimento econômico.

 

Fonte: Assembleia Legislativa do RS

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