Síntese da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores – 17/04/2017

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) A Vereadora Janete Maria de Lima solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente o patrolamento das estradas nas localidades de Bela Vista e Rincão Maciel, retirando o excesso de lama acumulado em alguns trechos, como por exemplo, próximo as residências do Senhor Getúlio Lugoch e Osvaldo Menegas.

2) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente estudo no sentido de canalizar as águas pluviais oriundas da Rua Dr. Bozzano e Av. Presidente Getúlio Vargas, na quadra 65.

INDICAÇÃO

1) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de abertura de uma rua paralela aos trilhos da viação férrea, dando início na Rua Coronel Bráulio de Oliveira do lado direito até o encontro da Rua Francisco Leopoldo Uhry. E que após a abertura seja providenciada toda a infraestrutura necessária como água, luz e calçamento.

2) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de o município realizar agendamento com a CORSAN local, visando o recolhimento de esgoto de fossas sépticas por caminhão de propriedade da mesma, serviços estes realizados gratuitamente.

3) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie afixação de placa com a denominação de “Área Industrial Ervino Schneider”, conforme Lei Municipal nº 1934/1998, junto ao pórtico.

4) O Vereador Fernando Zimmermannn Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal: 1) a construção de pavilhão na Área Industrial para concessão as empresas que querem expandir seus negócios e assim promover o desenvolvimento econômico do Município. 2) que viabilize através do Departamento do Meio Ambiente campanha alusiva a “COLETA SELETIVA DE LIXO”, preconizando o uso de sacos de lixo e o correto acondicionamento destes para a coleta, em parceria com a empresa que realiza a coleta de lixo e os coletores de lixo reciclável de nossa cidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) A Vereadora Janete Maria de Lima nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Nos anos anteriores houve o incentivo aos estudantes do nosso Município através de Convênio da Associação de Estudantes de Giruá – ASSEGIR com o Executivo Municipal. Em 2017 haverá este repasse financeiro? Em caso positivo, já existe um valor a ser destinado?

2) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Sejam informados os cursos profissionalizantes em andamento na Secretaria Municipal de Trabalho e os cursos que serão ministrados nos próximos meses, bem como, a quantidade de vagas que serão oferecidas aos interessados.

3) O Vereador Maurício Butzen, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Seja informado o valor mensal de ICMS dos últimos 12 (doze) meses, da produção de leite de nosso município.

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 032/2017 – Autoriza o Executivo Municipal promover contratação temporária de excepcional interesse público. (Atendente de Correios)
Projeto de Lei nº 042/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e repassar recursos financeiros ao Lar da Velhice Ernani Luiz Schneider.
Projeto de Lei nº 043/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e Repassar Auxílio Financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Projeto de Lei nº 044/2017 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar.
Projeto de Lei nº 046/2017 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6435/2017 que Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. (Auxiliar Administrativo)

PROJETO DE RESOLUÇÃO PROTOCOLADO NA DATA DE 13/04/2017 QUE FOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Resolução nº 003/2017 – Institui o Plano de Treinamento e Capacitação dos Servidores do Poder Legislativo de Giruá – RS/2017, conforme Lei Municipal nº 6.123/2015.

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here