Síntese da Reunião da Câmara de Vereadores do dia 03/04/2017

Síntese da Reunião da Câmara de Vereadores do dia 03/04/2017

5 de abril de 2017 0 Por giruacamara

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) O Vereador André Adão Kühn solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a pavimentação com pedras irregulares de basalto (calçamento) na Rua Berta Zimpel, entre as Avenidas Santo Ângelo e Presidente Castelo Branco.

2) O Vereador André Adão Kühn solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que contate com o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, para que sejam colocadas placas informando o nome dos Distritos de Boca da Picada e Rincão Maciel, nas entradas principais de acesso pela RS 344.

3) O Vereador Ernani Zagonel solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, a colocação de uma extensão de rede de iluminação pública, na Rua Sete de Setembro, quadra 59-A, no Bairro Hortêncio, a qual beneficiará a Empresa Coopermil.

4) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a limpeza e roçada da área verde localizada no Bairro Leimann, na Rua Athayde Pacheco Martins e Cristiano Stumm entre a Rua Arthur Ferraz de Almeida Campos e a Rua Pedro Cordenonsi. JUSTIFICATIVA – É reivindicação dos moradores do local, que sejam efetuadas a roçada de grama e vegetação no local e removidos os lixos que são jogados naquela área, bem como, sejam colocadas placas de orientação a população de que é proibido jogar lixo naquele local.

5) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de proceder ao recolhimento do lixo nas comunidades interioranas, como sedes distritais e demais. Que seja efetuada campanha de esclarecimento a população do interior do Município e estabelecidos os locais e datas de recolhimento, bem como a devida separação do lixo.

6) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a colocação de placas de sinalização, indicando a preferencial, no entroncamento da Rua Aimoré com as Ruas Pedro Cordenonsi e Coronel Bráulio de Oliveira.

7) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a limpeza da Rua Fidêncio Gonçalves Dias, entroncamento com a Rua Coronel Bráulio de Oliveira.

8) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana tome providências para reabertura da Rua José de Alencar, trecho compreendido entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Quinze de Novembro (lado leste da quadra nº63), no Bairro Santo Antônio.
O trecho mencionado acima está tomado por gramíneas e outras capoeiras, o que impossibilita o trânsito de veículos e mesmo de pedestres, portanto é necessário, inicialmente, ser feito o patrolamento e limpeza do local.

9) O Vereador Sérgio Clademir Gaist solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a construção de redutores de velocidade em frente e nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro, na Rua Santa Rita, Bairro São José.

10) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a pavimentação com pedras irregulares de basalto (calçamento)  na Rua Gustavo Zimpel esquina com a Av. Perimetral, onde está localizada a Indústria de Carrocerias IMOL Ltda. JUSTIFICATIVA– Considerando que a Indústria IMOL, a 33 anos  está em funcionamento com um quadro de 27 funcionários e tem um projeto de ampliação para fabricação de carrocerias metálicas. Empreendimento este que gerará mais empregos e renda em nosso município.

1) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja projetada uma placa para identificar a Praça Jardins de Lutero, no Bairro Leimann. E no momento da escolha do modelo da placa que seja contatado com as Comunidades Evangélicas Luteranas da Paz e São Mateus, para decisão junto ao Executivo.

2) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de lombada e sinalização de trânsito na Av. Santo Ângelo, próximo aos Correios e a Igreja Assembleia de Deus. JUSTIFICATIVA – É reivindicação dos moradores do local, que preocupados com a alta velocidade com que os veículos trafegam pela via pública, colocando em risco a segurança dos pedestres, aumentando os riscos de acidentes, e não havendo outra alternativa, é necessário que essa lombada seja feita, para que estes motoristas sejam forçados a reduzir a velocidade e transitar com segurança.

3) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento de Recursos Humanos do município a centralização das informações da vida funcional de cada servidor público, pois atualmente os servidores buscam as informações nos respectivos locais que desempenharam suas funções.

4) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a construção de uma Quadra de Esportes no Bairro Moura, no local onde havia um Centro Comunitário.

5) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que “Obriga o Executivo Municipal a adquirir produtos orgânicos para serem incluídos no cardápio da merenda escolar dos estabelecimentos da rede municipal de ensino”. Em anexo segue minuta de Projeto de Lei (sugestão).

6) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fornecer aos expositores da Feira do Butiá, materiais como sacolas personalizadas em que levarão o nome do município para todas as regiões, e alimentação aos expositores e equipe de suporte, como forma de incentivo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) O Vereador Adelsio de Oliveira Pereira nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Referente à Praça Aládio Ferreira, situada no centro da cidade; Praça Jardins de Lutero, situada na Rua Arthur Ferraz de Almeida Campos, em frente ao Instituto Estadual de Educação João XXIII e a Praça Miguel Sostkiewicz, situada ao lado da Secretaria Municipal de Promoção Humana, por que não estão funcionando a cascata (no centro) e os chafarizes nas demais.

2) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Solicito informação a respeito da emenda parlamentar do Senador Lasier Martins, no valor de R$ 200.000,00 para aplicação na área da educação, em Giruá.

3) A Vereadora Janete Maria de Lima nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Está sendo efetivada a coleta do lixo seco ao menos uma vez por mês nas sedes dos Distritos do município, conforme previsto na Lei Municipal Nº 6421/2016? Caso positivo, informe o calendário do recolhimento.

4) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Cópia física do mapeamento com o território adstrito de cada ESF com o número de pessoas atendidas em cada unidade.

5) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Quais programas estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Saúde aos grupos de riscos considerados pelo Ministério da Saúde. O local, o profissional que coordena e executa, número de participantes e o tipo de recurso que mantém.

6) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: 1 – Referente ao convênio realizado entre o Município de Giruá e a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, o qual teve como objeto a construção de casas: a) quanto ao referido convênio informe a quantidade de habitação e quais as pessoas/famílias beneficiadas; b) qual o valor do convênio; c) e se está em aberto a prestação de contas do referido convênio; d) informar se administração anterior já havia sido notificada.

7) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: 1 – Referente ao convênio realizado entre o Município de Giruá e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS:  a) quantos servidores do município são segurados; b) qual o valor repassado ao IPE; c) qual o valor do débito existente com o IPE; d) informar se administração anterior foi notificada dos débitos.

ORDEM DO DIA

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 029/2017 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional Especial.
Projeto de Lei nº 031/2017 – Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº6020/2014”.
Projeto de Lei nº 033/2017 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 034/2017 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 035/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e repassar auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Projeto de Lei nº 037/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento e conceder auxílio financeiro ao Lar da Velhice Ernani Luiz Schneider.
Projeto de Lei nº 038/2017 -Autoriza o Executivo municipal a firmar termo de fomento e a repassar recursos financeiros a Associação dos Pais e Amigos dos Surdos – APAS.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA DATA DE 30/03/2017 QUE FORAM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES DA CASA.
Projeto de Lei nº 032/2017 – Autoriza o Executivo Municipal promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 039/2017 – Cria cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Giruá, vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Humana e altera a redação do Art. 19 da Lei Nº 6020/2014.
Projeto de Lei nº 040/2017 – Cria cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Giruá, vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Humana e altera a redação do Art. 19 da Lei Nº 6020/2014.
Projeto de Lei nº 041/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento para repassar recursos financeiros oriundos do FUNDEB, à Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura – ISAEC.
A próxima Reunião Ordinária será no dia 10 de abril de 2017, às 20h. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov).