Resumo Câmara de vereadores dia 05 de junho

Resumo Câmara de vereadores dia 05 de junho

7 de junho de 2017 0 Por giruacamara

Síntese da Vigésima Terceira Reunião Ordinária – 05/06/2017

1) Os Vereadores André Adão Kühn, Adelsio de Oliveira Pereira e Luiz Fernando CopettiDesbesell, requerem a Mesa Diretora que estude a possibilidade de realizar ato solene, durante Reunião Ordinária, para homenagear os 25 Anos do Banco Sicredi – Agência Giruá, que será completado no dia 06/07/2017. Que para a solenidade sejam convidados: Superintendente, Gerente e demais funcionários do Banco Sicredi de Giruá.

2) Os Vereadores da Bancada do PDT e da Bancada do PT, requerem a Mesa Diretora que seja realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 058/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros a Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa”. O referido Projeto de Lei busca autorização legislativa para celebrar convênio com a Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa para repassar recursos financeiros no valor de R$ 22.533,40 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos) mensais, visando à realização de atendimento a gestantes do Município de Giruá, Senador Salgado Filho e Ubiretama, na especialidade de obstetrícia.

3) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler, requer a Mesa Diretora, que estude a possibilidade de realizar no final do mês de junho, ato solene durante Reunião Ordinária, para homenagear os 30 Anos da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Giruá.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

  1. O Vereador Márcio Adriano Rosa da Silva solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a colocação de tubulação na Rua Cerro Largo, entre as Ruas Soledade e Alcides Pilau, no Bairro Morada do Sol.

 

1) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar água encanada junto ao Cemitério Municipal do Boqueirão. Se entender possível que entre em contato com a empresa Jerivá embalagens, que possui poço artesiano, e convenie com os mesmos a cedência da referida água.

2) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a construção de um abrigo em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, no Bairro Nova.

3) O Vereador Fernando Zimmermannn Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, a criação de programa para captação e aproveitamento da água da chuva para fins não potáveis, como descarga em vasos sanitários, irrigação de jardins, lavação de veículos e limpeza de calçadas. O objetivo é promover a sustentabilidade, criando medidas para induzir a conservação dos recursos hídricos.

4) O Vereador Fernando Zimmermannn Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, a criação de programas de hortas comunitárias para o aproveitamento de terrenos baldios particulares, para o cultivo de hortaliças e legumes. Poderão se inscrever no programa todo o cidadão e entidades sem fins lucrativos com sede na cidade.

5) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente o pagamento do adicional de insalubridade, a servidores municipais que tem direito, de acordo com a legislação, e que a empresa responsável realize as avaliações necessárias.

6) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um programa através da Secretaria Municipal competente, proporcionando a comunidade o aprendizado e uso da medicina alternativa, como forma de prevenção em saúde. JUSTIFICATIVA – A medicina alternativa engloba uma grande variedade de terapias alternativas, produtos naturais e práticas de saúde utilizadas na prevenção e tratamento de doenças e distúrbios e, que utilizam métodos de diagnóstico e tratamentos médicos que não seguem estritamente os métodos da medicina tradicional.

7) O Vereador Luiz Fernando CopettiDesbesell indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que realize um levantamento no interior do município para verificar quantas propriedades rurais não possuem água encanada, e após o levantamento seja providenciada a instalação de rede de água.

8) O Vereador Márcio Adriano Rosa da Silva indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja criada uma Lei de incentivo aos desenhistas e escritores de Giruá, visando auxiliar os mesmos nas publicações de suas obras.

9) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Administração, a elaboração de Projeto de Lei visando à criação dos cargos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, nos termos da legislação federal 11.350/2006 e 12.994/2014, adequando à legislação do concurso municipal vigente, inclusive com a remuneração prevista neste, que deverá ser atualizada.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Solicito ao executivo que encaminhe cópia física do novo cálculo da Projeção Atuarial em que houve redução na alíquota da amortização do Passivo Atuarial. Que o executivo apresente o referido cálculo nos prazos regimentais.

2) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Relação de todas as portarias de convocação dos professores, inclusive dos profissionais lotados na SMEC, com a cópia  do memorando, bem como do livro ponto.

3) O Vereador Maurício Butzen, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Cópia do Edital de Abertura e Carta Convite das licitações da alimentação escolar, nos anos de 2016 e 2017, até a presente data.

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei n° 066/2017- Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei n° 067/2017– Altera o art.14 da Lei Municipal n°6020/2014.