Assembléia municipal da Consulta popular ocorrerá dia 23 de Abril

Assembléia municipal da Consulta popular ocorrerá dia 23 de Abril

19 de abril de 2018 0 Por admin

Em apoio as ações do COMUDE que são de interesse do Governo Municipal bem como de toda população giruaense, convidamos para a Assembléia Municipal da Consulta Popular que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 23 de abril, com início às 14 horas, junto a Câmara de Vereadores.

Na oportunidade serão apresentadas as demandas votadas no processo anterior (2017) e logo após, serão apresentadas as demandas para este ano.  Na oportunidade ainda serão escolhidos os Delegados para a Assembléia Regional que acontecerá no dia 07 de maio.

É importante a participação de todos os setores da comunidade, para que possam conhecer ainda mais o processo de participação popular, tendo oportunidade de opinar sobre a aplicação dos recursos e eleger Delegados para participarem das decisões regionais. A cada 30 participantes da Assembléia Municipal, Giruá terá direito de eleger um Delegado para a Assembléia Regional Ampliada.

Uma das principais novidades para este ano, é o aumento de 33% do valor que será liberado, correspondendo a R$ 80 milhões, ante os R$ 60 milhões do ano passado. Coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a votação que define as prioridades de cada região acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de junho pela internet. Em 2017, foram mais de 705 mil eleitores. Após escolhidos os projetos pela população, eles são inclusos no orçamento do Estado para 2019.

 

CONHEÇA O PROCESSO

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembléias Públicas Regionais, Assembléias Públicas Municipais e Assembléias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região.  Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),  sendo votado pela Assembléia Legislativa.