Vereadores de Girua aprovam criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo

Vereadores de Girua aprovam criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo

21 de agosto de 2018 0 Por giruacamara

Foi aprovado na última segunda-feira (20), em sessão ordinária, o projeto que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Vereadores de Giruá. A matéria de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo Vereador Adelsio de Oliveira Pereira.

O Código estabelece princípios e regras que devem orientar os vereadores no exercício da sua função. Também são regidos pelo código o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Em grande parte dos municípios, e também no Congresso Nacional, o Código de Ética está em vigor e pode definir até a cassação de mandato.