Assembléia municipal da Consulta popular ocorrerá dia 23 de Abril

Em apoio as ações do COMUDE que são de interesse do Governo Municipal bem como de toda população giruaense, convidamos para a Assembléia Municipal da Consulta Popular que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 23 de abril, com início às 14 horas, junto a Câmara de Vereadores.

Na oportunidade serão apresentadas as demandas votadas no processo anterior (2017) e logo após, serão apresentadas as demandas para este ano.  Na oportunidade ainda serão escolhidos os Delegados para a Assembléia Regional que acontecerá no dia 07 de maio.

É importante a participação de todos os setores da comunidade, para que possam conhecer ainda mais o processo de participação popular, tendo oportunidade de opinar sobre a aplicação dos recursos e eleger Delegados para participarem das decisões regionais. A cada 30 participantes da Assembléia Municipal, Giruá terá direito de eleger um Delegado para a Assembléia Regional Ampliada.

Uma das principais novidades para este ano, é o aumento de 33% do valor que será liberado, correspondendo a R$ 80 milhões, ante os R$ 60 milhões do ano passado. Coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a votação que define as prioridades de cada região acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de junho pela internet. Em 2017, foram mais de 705 mil eleitores. Após escolhidos os projetos pela população, eles são inclusos no orçamento do Estado para 2019.

 

CONHEÇA O PROCESSO

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembléias Públicas Regionais, Assembléias Públicas Municipais e Assembléias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região.  Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),  sendo votado pela Assembléia Legislativa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *