Estado antecipa o recolhimento do ICMS

Estado antecipa o recolhimento do ICMS

29 de novembro de 2018 0 Por admin
<script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js"></script>
<!-- NoroesteRS Horizontal Interna -->
<ins class="adsbygoogle"
     style="display:block"
     data-ad-client="ca-pub-6671241058894185"
     data-ad-slot="5444180360"
     data-ad-format="auto"
     data-full-width-responsive="true"></ins>
<script>
     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
</script>

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 27, publicou o Decreto nº 54.348, que altera o Regulamento do ICMS para antecipar o recolhimento do principal tributo estadual. Com isso, o Estado espera incrementar o caixa e assim entregar as contas do Estado para o próximo governo “em dia”, especialmente a folha de pagamento dos funcionários públicos. Em 2017, a folha custou R$ 27,1 bilhões para remunerar as 362.775 matrículas vinculadas ao setor público estadual.

A antecipação de receita passará do dia 12 do mês subsequente para o dia 26 de dezembro, das operações realizadas na primeira quinzena de dezembro, e até 12 de janeiro as operações entre 16 à 31 de dezembro. Para o pagamento da primeira quinzena poderá ser utilizado como base o pagamento do mês anterior (no mínimo 45% do valor do imposto pago em novembro). Estão excetuadas as empresas optantes do Simples Nacional. Entretanto, as regras valem ainda para a indústria, prestação de serviços de telecomunicação e fornecimento de energia elétrica.

Fonte: Fecomércio RS

<script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js"></script>
<!-- NoroesteRS Horizontal Interna -->
<ins class="adsbygoogle"
     style="display:block"
     data-ad-client="ca-pub-6671241058894185"
     data-ad-slot="5444180360"
     data-ad-format="auto"
     data-full-width-responsive="true"></ins>
<script>
     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
</script>
<script async src="https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js"></script>
<!-- NoroesteRS Horizontal Interna -->
<ins class="adsbygoogle"
     style="display:block"
     data-ad-client="ca-pub-6671241058894185"
     data-ad-slot="5444180360"
     data-ad-format="auto"
     data-full-width-responsive="true"></ins>
<script>
     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
</script>