Resuma câmara de vereadores do dia 12 de junho de 2017

Síntese da Vigésima Quarta Reunião Ordinária – 12/06/2017

1) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell requer a Mesa Diretora, que encaminhe ofício a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Elisenara Ternes, convidando para comparecer na Sessão Ordinária no dia 19 de junho de 2017, às 20 horas, para explanar sobre as atividades realizadas na Secretaria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) A Vereadora Janete Maria de Lima solicita ao Senhor Prefeito Municipal, a colocação de tubulação na Rua Alecrim, Bairro Morada do Sol, bem como efetivar o término do calçamento da mesma.

2) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instaurar processo administrativo para apurar os fatos referentes aos 30 (trinta) módulos sanitários e as reformas de 30 (trinta) casas, do Programa Produção de Ações Habitacionais. Conforme resposta ao Pedido de Informação nº 053/2017 o  município foi notificado para prestação de contas, portanto é necessário que seja instalada Comissão a fim de apurar os seguintes itens: – Realizar o levantamento em loco das pessoas beneficiadas inclusive com a avaliação do serviço executado em cada imóvel.

3) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instaurar processo administrativo para apurar os fatos referentes as 38 casas em construção do Loteamento Nova Esperança, Bairro Santo Antônio. Que seja realizado o levantamento em loco das pessoas beneficiadas inclusive com a avaliação do serviço executado em cada imóvel.

1) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que “Estabelece normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências”. Em anexo segue Anteprojeto de Lei.

2) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de incluir no “Programa de Apoio ao Produtor Rural” a aquisição de resfriadores de leite a granel, e que seja distribuído em cessão de uso, para grupo de pequenos produtores rurais do município.

3) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de disponibilizar auxílio-moradia, para os cadastrados no programa do Loteamento Nova Esperança, Bairro Santo Antônio, que estão em estado de vulnerabilidade e sem condições de moradia, realocando essas famílias enquanto não forem concluídas as obras do loteamento.

4) O Vereador Fernando Zimmermannn Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Saúde a divulgação periodicamente, em site oficial e nas dependências das unidades de saúde a relação atualizada de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal.

5) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos do município e que realize o conserto das lixeiras existentes.

6) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a tomada de providências para que seja feita a poda/corte dos galhos da árvore ao lado do Ginásio Municipal de Esportes Elias Saffi (proximidades do transformador e entrada de energia elétrica na Rua Aimoré). JUSTIFICATIVA – As árvores plantadas no passeio da Rua Aimoré cresceram e alguns galhos atingem o telhado do Ginasião, inclusive já tem folha de zinco da cobertura danificada (rasgou e levantou o zinco), resultando na entrada de águas das chuvas no local.

7) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler e o Vereador Fernando Zimmermann Prestes indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciada a mudança do Abrigo Provisório Aconchego para o prédio da antiga EMEI Gente Miúda, no Bairro Promorar. JUSTIFICATIVA – A casa que atualmente está  o Abrigo Provisório até  o momento cumpriu seu papel, mas para atender uma solicitação do próprio  Ministério Público que seja em um local com mais infraestrutura, adequada para atender meninas e meninos, é  necessário este espaço  físico. Não necessariamente seja nesse momento, mas que tenha um  prazo para as adequações ao espaço físico do referido local, não ultrapassando esse ano.

8) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja estudado a viabilidade de instituir no município um programa de castração de cães que estão nas ruas, para um controle de natalidade desses animais. JUSTIFICATIVA – É  de suma importância  que o executivo avalie essa necessidade como uma função de saúde pública.  Infelizmente convivemos diariamente com a problemática que envolve os maus tratos aos animais e o crescimento contínuo da população de cães abandonados em vias públicas que  precisa ser controlado. Onde esses animais por não  receberem alimentação adequada reviram lixeiras em busca de alimentos e acredito que se não  houver um programa de controle a situação tende a piorar.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) O Vereador Maurício Butzen, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Cópia das portarias de nomeação de todos os profissionais da SMEC, lotados no ano de 2016.

2) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Quais serão as ações e medidas que serão adotadas nos próximos dias para amenizar os efeitos causados pelas fortes e contínuas chuvas que têm atingido o Município de Giruá.

3) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Cópia da legislação que estabelece normas de manejo, proteção, conservação das formações vegetais, arborização e procedimentos para supressão, transplante ou podas de espécies vegetais no Município de Giruá (RS).

4) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Que seja informado o nome da empresa que realiza o serviço  de planejamento e assessoria em Medicina do Trabalho, exames  médicos admissionais e demissionais e laudo técnico de condições ambientais de trabalho. Com cópia física do  contrato.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 067/2017 –  Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 6020/2014.

PROJETO COM PEDIDO DE VISTAS DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT
Projeto de Lei nº 066/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei Nº 068/2017Estabelece Nova Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Giruá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 069/17 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.

Projeto de Lei Nº 070/17 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.

Projeto de Lei Nº 071/17 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6223/2015 que Institui o Programa Municipal de Educação de Fiscal – PMEF, no município de Giruá e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 072/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Cooperativa Central da Agricultura Familiar Ltda. UNICOOPER.
Projeto de Lei Nº 074/2017 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei Nº 075/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. (02 patroleiro)
Projeto de Lei Nº 076/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e conceder auxílio financeiro ao  CONSEP – CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA.
Projeto de Lei Nº 077/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. (Professor de reforço escolar – anos iniciais até 02 vagas/Coordenador pedagógico 01 vaga/Instrutor de Esporte e Recreação 01 vaga/Instrutor de Trabalhos Manuais 01 vaga/Instrutor de Culinária até 02 vagas/Auxiliar de Serviços Gerais 01 vaga).
Projeto de Lei Nº 078/17 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional-suplementar.

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