Resumo Câmara de vereadores dia 22 de maio

Síntese da Vigésima Primeira Reunião Ordinária – 22/05/2017

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) O Vereador Fladimir Pedroso de Bastos solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que seja providenciada a construção de bueiro e boca de lobo na extensão da Rua Gustavo Zimpel, em frente à residência do Senhor Paulo Zan, nº 471, no Bairro Leimann.

2) A Vereadora Janete Maria de Lima solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente o recolhimento de lixo e entulhos na Rua Paraná, Bairro Santa Fé.

3) O Vereador Márcio Adriano Rosa da Silva solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciada a “poda” de árvores situadas na Rua Pedestres (entre a Rua Tuparendi com a Rua Dos Pequenos Cantores), no Bairro Morada do Sol. As árvores estão entre a Rede Elétrica, portanto é necessário que o setor competente entre em contato com a RGE para que a mesma venha executar o serviço. No mesmo trecho solicito que seja instalada iluminação pública, pois a rede existe, bastando apenas à instalação das hastes, das lâmpadas e dos reatores.

1) O Vereador Adelsio de Oliveira Pereira indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de abrir espaço na área industrial, com alterações da lei, permitindo a instalação de outras espécies de empresas como de prestação de serviços e comércio. Desta forma possibilitará a geração de renda e empregos no município.

2) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de uma carreta prancha para realizar o transporte de máquinas e veículos de propriedade do município.

3) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de indenizar, ou receber em dação em pagamento as áreas urbanas integrantes de APPs (Área de Preservação Permanente), transformando em reservas e/ou parques. Também que seja criado programa de governo visando viabilizar estas ações, pois não é justo que estes contribuintes paguem IPTU sem poder utilizar estes terrenos. Que em uma segunda fase do programa, seja estudada forma de transferir os moradores que hoje tem suas residências em áreas de APPs.

4) O Vereador Fernando Zimmermannn Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, a concessão de auxílio e apoio financeiro as cooperativas e associações de coletores que tenham a finalidade de coletar materiais inorgânicos passivos de reciclagem.

5) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes e a Vereadora Janete Maria de Lima indicam ao Senhor Prefeito Municipal, a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos destinados a resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento. Tal proposta visa amenizar o sofrimento de cães e gatos em situação de risco, solucionando a problemática dos animais que não é uma questão apenas humanitária, mas de saúde pública, meio ambiente e de respeito ao dinheiro público.

6) Os Vereadores Fladimir Pedroso de Bastos e Luiz Fernando Copetti Desbesell indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de realizar construção de uma pista de Veloterra e uma pista de Kart cross, incentivando a prática de esportes destas modalidades, em nosso município. JUSTIFICATIVA – Justifica-se a solicitação, pois o município terá a visibilidade Regional e Estadual, com as competições destes esportes.

7) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um programa que disponibilize um espaço para os jovens, oferecendo atividades de lazer, cultura, esporte, arte e música.

8) O Vereador Márcio Adriano Rosa da Silva indica ao Senhor Prefeito Municipal, que destine recursos financeiro/orçamentários para incentivar o Futebol de Salão. Que esse recurso seja utilizado para manutenção, compra de equipamento esportivo, destinação de tempo para treinamento no Ginásio de Esportes, enfim qualificando profissionais para participar da série bronze de futebol. Existe projeto simular no Município de Sobradinho, onde poderemos buscar informações sobre encaminhamento de projetos para outras esferas governamentais para angariar recursos.

9) O Vereador Maurício Butzen indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de colocar letreiros identificando o prédio do Auditório Regina Giovelli.

10) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja adequado dentro do padrão de acessibilidade a rampa para cadeirante na esquina da Av. Castelo Branco com a Av. Presidente Getúlio Vargas,  próximo ao Hospital São  José.

11) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja efetuado estudo de possibilidade de cedência do espaço em que hoje acontecem atendimentos básicos de enfermagem no Bairro Hortêncio, ao Esporte Clube Cruzeiro, como forma de incentivo ao clube, já que este está localizado ao lado do campo, e o clube necessita de um vestiário para os atletas, logo após  o Posto de Saúde (ESF) seja concluído e entregue à comunidade do Bairro.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) O Vereador Adelsio de Oliveira Pereira nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Relação dos empresários que possuem terrenos na Área Industrial; – Relação das empresas que estão em funcionamento no local, com o devido alvará.

2) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Se existe legislação criando o cargo de agente de combate a endemias, existindo encaminhar cópia da Lei; Qual a situação dos aprovados no concurso, homologado pelo Edital 014/2016, para o referido cargo.

3) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Sejam informados os motivos da paralisação da construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lauri Pedro Thomas, e se há previsão de  conclusão da obra e início das aulas no educandário.

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 053/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Conceder Auxílio Financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. (Auxiliar de Serviços Gerais – 01 vaga).

Projeto de Lei Nº 059/2017 – Altera a redação da Lei Municipal nº 1321/1993 que Institui o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 060/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Querência Crioula”.

PROJETOS QUE FORAM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 061/2017 – Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 6020/2014.

Projeto de Lei nº 062/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e abrir crédito adicional – especial.

Projeto de Lei nº 063/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e repassar recursos financeiros a Associação de Estudantes de Giruá – ASSEGIR.

Projeto de Lei nº 064/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e conceder auxílio financeiro ao Piquete Nativista Giruá.

Projeto de Lei nº 065/2017 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.

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