Resumo Câmara de vereadores do dia 26 de junho

Resumo Câmara de vereadores do dia 26 de junho

28 de junho de 2017 0 Por giruacamara
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Síntese da Vigésima Sexta Reunião Ordinária – 26/06/2017

1) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler requer a Mesa Diretora, que estude a possibilidade de que as Audiências Públicas realizadas por esta Casa Legislativa, possam ser transmitidas pela Rádio Giruá, conforme o Contrato Administrativo vigente, e as demais reuniões pela internet.

2) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto requer a Mesa Diretora, que estude a possibilidade de instituir Comissão Especial, com base no art. 67 do Regimento Interno da Casa, para estudos referentes à construção do prédio sede do Poder Legislativo.

3) A Vereadora Janete Maria de Lima, da Bancada do PT, vem nos termos regimentais, requerer 30 (trinta) dias de licença para tratar de assuntos de interesse particular, a contar do dia 03 de julho de 2017.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a colocação de redutor de velocidade e pintura de faixa de segurança na Rua Guarani entroncamento com a Rua Independência, visando garantir a segurança naquele local.

2) O Vereador Sérgio Clademir Gaist solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a colocação de redutor de velocidade (tachões) em frente da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro, na Rua Santa Inês, Bairro São José.

3) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que seja colocado redutor de velocidade na Rua Athaídes Pacheco Martins, nas proximidades da lavagem do Donadel. JUSTIFICATIVA – É necessário colocar o redutor de velocidade, devido o grande fluxo de veículos naquele local, os quais muitas vezes trafegam em alta velocidade.

4) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a tomada de providências para que seja feito o nivelamento/levantamento/regularização da pavimentação na Rua Palmeira das Missões (junto ao antigo Matadouro), no Bairro Santo Antônio, bem como drenagem nos locais onde surgiram nascentes de água na via pública.

5) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a tomada de providências para que seja feito projeto e contratação de empresa para a pavimentação com pedras irregulares de basalto na Rua Quinze de Novembro (final da rua, até a Rua José de Alencar), no Bairro Santo Antônio.

1) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, a inclusão das localidades do interior do município no contrato de recolhimento e destinação do lixo seco e úmido firmado com a empresa Engesa Saneamento Ambiental.

2) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes e os demais Vereadores Subscritos indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado ofício a CORSAN para troca da rede de água no trecho da Avenida Presidente Castelo Branco onde será realizada a pavimentação asfáltica nos próximos dias.

3) Os Vereadores Fernando Zimmermann Prestes e Luiz Fernando Copetti Desbesell indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o patrolamento e melhorias nas estradas para o Rincão Cascavel e Rincão dos Lubian.

4) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade  de  efetuar o pagamento do cartão vale alimentação a todos os professores da rede Municipal, pois somente um grupo tem acesso a este cartão, bem como se estenda aos demais Servidores que não fazem jus a este direito.

5) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que seja realizada a drenagem e canalização da água existente ao redor da casa do Sr. Marcos e Dona Solange, na Rua Gustavo Zimpel, Bairro Mucha, bem como a limpeza dos bueiros no final da Rua Jerônimo San Bruno.

6) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto indica ao Senhor Prefeito Municipal, que inclua no Projeto Canguru, auxilio financeiro para despesas com alimentação e transporte ao familiar que irá acompanhar a gestante a Santa Rosa, quando da realização do parto.

7) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, a colocação de cascalho e reparos na estrada (subida) nas imediações da propriedade do Sr. Quico Marques e do Sr. Odilon Prestes, bem como limpeza do bueiro. Estendendo o trajeto a propriedade do Sr. Irineu Trage na localidade de Mato Grande e Entre Comandaí.

8) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Suprimentos, estudo no sentido de isentar a taxa de expediente cobrada do contribuinte que pretende realizar a poda das árvores junto ao passeio público, que é obrigação do Poder Público. Que este estudo seja ampliado por outros tipos de requerimentos, cujas ações dos contribuintes resultam em benefício ao Poder Público Municipal.

9) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a construção de um poço artesiano para fornecimento de água à família Bourscheid e a Comunidade São João Batista de Fazenda Velha.

10) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a canalização das águas pluviais e colocação de cascalho na Rua Guarani, acesso para a RS 344, pois é uma via pública de grande circulação de veículos.

11) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta casa um projeto/programa da Secretaria Municipal de Promoção Humana para auxiliar as famílias, pois com o inverno chuvoso muitos pais de família não tem como manter o sustento de seus familiares. Não  se tratando do plantão social que tem o ano todo, mas sim algo específico para este período.

12) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que com a máxima brevidade seja colocado redutores de velocidade na Rua Guarani, na quadra entre as Ruas Jaguari e Campo Novo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Quais foram as ações desenvolvidas no Programa Municipal de Educação Fiscal no primeiro semestre de 2017?

2) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Os procedimentos adotados sobre a indicação formalizada por este Vereador para que fosse enviada correspondência à ALL – América Latina Logística no que se refere a limpeza (roçada) nas capoeiras que cresceram as margens da ferrovia que cruza o perímetro urbano de nossa cidade.

3) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Como está o “procedimento para informar a Receita Federal acerca do Valor da Terra Nua no município de Giruá”, conforme determina a Instrução Normativa nº1562 da Receita Federal.

4) O Vereador Ernani Zagonel nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Com referência aos prédios das Escolas Municipais: 1)  Relatório com as reformas efetuadas nos prédios das escolas, informando o que foi realizado por escola, no ano de 2017; 2) Se houve compra de material para os referidos reparos, anexar a cópia das notas fiscais e notas de empenho.

5) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Quais os anos que houve aquisição de uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, na Gestão 2009-2012 e Gestão 2013-2016?

6) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Qual o percentual de contingenciamento implantado pelo Governo Municipal, tendo em vista que os recursos do Governo Estadual e Federal demoram e com as fortes chuvas são necessárias várias intervenções,  e que seja encaminhado cópia do Decreto. Ainda com relação às chuvas, qual a programação de intervenções, como serão executados os serviços de máquinas e se serão contratadas máquinas para auxiliar, devido a extensão do município.

7) O Vereador Ernani Zagonel nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: As ações e providências tomadas no sentido de acompanhar a tramitação de processo de liberação de recursos entre o Município de Giruá e o Ministério das Cidades, no valor de R$ 1.500.000,00, no âmbito do Programa Pro-Transporte – PAC II, encaminhado pela Administração 2009-2016 para a pavimentação asfáltica das Ruas Santa Rosa, Cerro Largo, e das vias não asfaltadas que unem a Bento Gonçalves com a Coronel Bráulio de Oliveira.

PROJETO APROVADO POR MAIORIA

Projeto de Lei nº 065/2017 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional  especial.

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 071/17 – Altera a redação da Lei Municipal nº 6223/2015 que Institui o Programa Municipal de Educação de Fiscal – PMEF, no município de Giruá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 077/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. (Professor de reforço escolar – anos iniciais até 02 vagas/Coordenador pedagógico 01 vaga/Instrutor de Esporte e Recreação 01 vaga/Instrutor de Trabalhos Manuais 01 vaga/Instrutor de Culinária até 02 vagas/Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Nº078/17 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional-suplementar.

PROJETO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei Nº 079/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Querência Crioula.

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