Resumo da câmara de Vereadores do dia 02 de maio

Resumo da câmara de Vereadores do dia 02 de maio

4 de maio de 2017 0 Por giruacamara
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Síntese da Décima Oitava Reunião Ordinária – 02/05/2017

1) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell requer a Mesa Diretora, que encaminhe ofício ao Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos,  Senhor Leandro Cordeiro, convidando para comparecer na Sessão Ordinária no dia 08 de maio de 2017, às 20 horas, para esclarecer sobre as atividades realizadas e apresentar o cronograma previsto para os trabalhos da Secretaria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) A Vereadora Janete Maria de Lima solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente o patrolamento e encascalhamento da estrada no Distrito de São Paulo das Tunas depois da Igreja Católica a primeira estrada à direita, passando pelas residências dos senhores Sadi Marchioro, Ângelo Bona até a residência do senhor Nelson.

1) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que estude a possibilidade de construção de passeio público na Rua Santa Rosa, lado direito no sentido centro/bairro, desde o Mercado Santa Rita até a Creche do Bairro Nova.

2) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a construção de uma Praça e calçadas, no espaço ocioso existente atrás da EMEF José João Bisognin, no Bairro Santa Rita, para que os alunos e professores possam utilizar o espaço no recreio e para atividades escolares.

3) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell indica ao Senhor Prefeito Municipal, que crie o programa “Adote um Canteiro” e possibilite a iniciativa privada a ajudar na conservação dos canteiros localizados nas avenidas e ruas do município. Segue anexo, Anteprojeto de Lei(sugestão). JUSTIFICATIVAEste programa é muito importante, pois possibilita uma aproximação da Iniciativa Privada do Poder Público e colabora para o embelezamento da cidade e consequentemente a qualidade de vida no meio urbano.

4) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Administração o estudo de rever a localização do Setor de Protocolo, com objetivo também para orientar as pessoas (de nosso município e de outras localidades) que se dirigem ao Centro Administrativo e desconhecem, por vezes, onde esta localizado o setor que pretende ir. Sugere-se, também, de que seja estudada, o mais breve possível, a informatização do protocolo municipal, com a finalidade de dar agilidade na localização de documentos e procedimentos que tramitam na Prefeitura Municipal. JUSTIFICATIVA – O protocolo é o local da entrada e saída de documentos e objetos de um estabelecimento, e não é diferente a Prefeitura e, portanto, deve ser de ágil e de fácil visualização e acesso ao público em geral.

5) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, a elaboração de Projeto de Lei para atribuir o adicional de periculosidade, segundo os parâmetros legais, aos vigilantes pertencentes ao quadro geral do Município. JUSTIFICATIVA – Na prática, os vigilantes estão em permanente contato com o risco de furtos, roubos e outros sinistros, e a eles é dada, com toda certeza, a responsabilidade não apenas de zelar pelo patrimônio público, mas também de protegê-lo. Inexistindo armas de fogo ou outros instrumentos de contenção, se veem obrigados a exposição total, direta e permanente de sua integridade física, nos períodos diurno e noturno.

6) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, a criação de programa de resguardo a segurança dos vigilantes, assegurando-lhes treinamento específico e equipamentos como lanternas, rádios e/ou comunicadores, e outros que se prestem ao auxílio no exercício das funções públicas a que são atribuídos.

7) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler e os Vereadores Ernani Zagonel e Fernando Zimmermann Prestes, da Bancada do PDT, indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei alterando o prazo da licença-paternidade para 30 (trinta) dias.

8) O Vereador Sérgio Clademir Gaist indica ao Senhor Prefeito Municipal, que realize contratação ou designe Zelador para o Cemitério Municipal.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Quantas ensiladeiras e reboques o município possui? – Para quais associações foram repassadas? – Qual o término da concessão de uso, por associação de produtores?

2) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Se existe Programa na Secretaria de Promoção Humana, que contemple o esgotamento de fossa sumidouro para atender os moradores (que se enquadrem como famílias de baixa renda) que necessitam destes serviços.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Resolução nº 003/2017 – Institui o Plano de Treinamento e Capacitação dos Servidores do Poder Legislativo de Giruá – RS/2017, conforme Lei Municipal nº 6.123/2015.

PROJETOS QUE FORAM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 050/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e repassar recursos financeiros a Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa.
Projeto de Lei nº 051/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS.

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