Resumo da Câmara de vereadores do dia 16 de maio

Síntese da Vigésima Reunião Ordinária – 15/05/2017

1) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell requer a Mesa Diretora, que encaminhe ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Fernando Cavalheiro, convidando para comparecer na Sessão Ordinária no dia 22 de maio de 2017, às 20 horas, para esclarecer sobre as atividades realizadas na Secretaria.

2) O Vereador André Adão Khün, da Bancada do PP, vem nos termos regimentais, requerer 8 (oito) dias de licença para tratar de assuntos de interesse particular, a contar do dia 15 de maio de 2017. Assumiu a Vaga o Primeiro suplente do PP, Vereador Fladimir Pedroso de Bastos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) A Vereadora Janete Maria de Lima solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a drenagem para escoamento da água do terreno localizado na Rua Alcides Pilau, nº 1359, Bairro Seger, residência da Senhora Loreni Limana.

2) O Vereador Márcio Adriano Rosa da Silva solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que seja realizada a colocação de cascalho no Beco da Rua Continental, pois a mesma encontra-se em estado de difícil acesso, devido ao excesso de chuvas.

3) O Vereador Márcio Adriano Rosa da Silva solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a colocação de uma extensão de rede de iluminação pública, na Rua Padre Dionísio Bastos esquina com a Rua Bossoroca, no Bairro Hortêncio.

4) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que faça a manutenção e pintura  no abrigo do transporte público, localizado na Av. Bento Gonçalves, esquina com a Rua Aimoré, em frente à Corsan, pois está necessitando de reparos, conforme foto anexa.

5) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que faça um estudo com o departamento de engenharia para transformar o triângulo existente no entroncamento da Av. Athayde Pacheco Martins que da acesso as Ruas Santa Rosa e Pinheiro Machado, em uma rótula, conforme foto anexa, sugerindo que se mantenha o butiazeiro ali existente. A rotatória neste local dará  melhor trafegabilidade principalmente aos caminhões.

6) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie placa indicativa no trajeto para a ponte sobre o rio do Rincão dos Rocha, sinalizando que a passagem está  interrompida, visto que está   aguardando os reparos necessários para o retorno do tráfego pela mesma.

1) O Vereador Adelsio de Oliveira Pereira indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construção de uma guarita para o guarda, na Praça Municipal Aládio Ferreira.

2) O Vereador Fernando Zimmermannn Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de programa de prevenção em saúde bucal destinado aos alunos da educação infantil e aos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, assegurando a realização de exame odontológico durante o ano letivo, bem como a realização de ações educativas de prevenção em saúde bucal, especialmente de divulgação dos princípios básicos de higiene.

3) O Vereador Fernando Zimmermannn Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine em todas as unidades que compõem a rede municipal de saúde e que estejam sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde ou que recebam recursos públicos, seja divulgada a nomenclatura do Sistema Único de Saúde (SUS), o símbolo oficial do SUS, definido pelo Ministério da Saúde e o número de sua ouvidoria nacional, Disque Saúde (136).

4) A Vereadora Janete Maria de Lima indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a construção de um abrigo, na Rua São Borja, Bairro Hortêncio, acesso ao Distrito de Mato Grande, para os alunos aguardarem o transporte escolar em dias de chuva.

5) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja efetuada a nomeação de um profissional Odontólogo para atender os munícipes do interior, através do concurso público.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) O Vereador Ernani Zagonel, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Se existem pagamentos a serem efetuados até a presente data, referentes a Convênios firmados entre o Município de Giruá e o Centro de Integração Empresa Escola– CIEE. Existindo, informar o nome dos estagiários que não receberam e o motivo do não pagamento.

2) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Seja informado o valor mensal dos gastos com pessoal, a receita corrente líquida mensal e o demonstrativo de despesas com pessoal do 1º quadrimestre de 2017, contendo o percentual para fins de apuração dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

3) Os Vereadores Luiz Fernando Copetti Desbesell e André Adão Kühn nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requerem ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Quantas guias de pagamento foram emitidas pelo Departamento de Tributação da Prefeitura, referente solicitação de carregamento de terra, no ano de 2016? – E quantas foram emitidas este ano, até a presente data?

4) O Vereador Maurício Butzen nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue:  – Com relação às horas extras realizadas pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde: – nome do servidor, cargo, horas realizadas no período de janeiro/2012 a Dezembro/2015.

5) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue:  Cópia  física do contrato com o laboratório que confecciona as próteses dentárias, relação  dos pacientes beneficiados em 2017 e dos que aguardam atendimento do serviço, bem como quais profissionais realizam as medidas para a confecção da prótese.

6) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler e o Vereador Ernani Zagonel nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requerem ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Na falta de um profissional da equipe de ESF, qual o valor que o município deixa de receber, no caso da saúde bucal; – Relatório dos atendimentos odontológicos extraídos do E-SUS e cópia da rescisão dos profissionais odontólogos em 2017.

PROJETOS APROVADOS MPOR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 049/2017 – Altera o Art. 14 da Lei Municipal n° 6020/2014. (Alterar número de cargo de Assistente Social).

Projeto de Lei nº 052/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e repassar recursos financeiros a Associação de Estudantes de Giruá – ASSEGIR.

Projeto de Lei nº 054/2017 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar.

Projeto de Lei nº 005/2017 (LEGISLATIVO) – Altera o caput e os §§ 1º e 3º, do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.929/2013, que “Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Poder Executivo para aderir ao Plano de Saúde IPE e dá outras providências”.

PROJETOS QUE FORAM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 053/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Conceder Auxílio Financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. (Auxiliar de Serviços Gerais – 01 vaga).

Projeto de Lei nº 057/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional interesse Público.

Projeto de Lei Nº 058/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros a Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa.
Projeto de Lei Nº 059/2017 – Altera a redação da Lei Municipal nº 1321/1993 que Institui o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras Providências.
Projeto de Lei nº 060/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Querência Crioula”.

A próxima Reunião Ordinária será no dia 22 de maio de 2017, às 20h. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov).

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