Resumo da sessão da Câmara de vereadores do dia 17 de julho

Resumo da sessão da Câmara de vereadores do dia 17 de julho

19 de julho de 2017 0 Por giruacamara
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Síntese da Vigésima Nona Reunião Ordinária – 17/07/2017

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 

1) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que seja realizada poda de árvore, existente entre a rótula e o Supermercado Cegil, Av. Castelo Branco, sentido Centro – Bairro Hortêncio.

2) O Vereador Maurício Butzen solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a reforma da ponte sobre o Rio Limão, que liga as Localidades de Fazenda Velha e São Paulo das Tunas, nas proximidades da propriedade da Srª. Luiza Schneider.

1) A Bancada do PT indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, para que faça vistoria nas águas que são lançadas na rede de canalização pluvial da Avenida Castelo Branco advindos da COTRIROSA. Para que esta vistoria verifique o motivo que causa o mau cheiro no local o que poderá prejudicar a saúde daqueles moradores. Após a realização da vistoria, para que seja remetido o parecer/laudo para esta Câmara de Vereadores.

2) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de criar Lei Municipal para incentivar a construção civil em nosso município, semelhantes há anos anteriores, onde isente de cobrança de taxas para aprovação de projeto e certidões, faça a terraplenagem no local da futura edificação, fornecimento de terra para reaterro da obra, etc…

3) A Bancada do PT indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a tomada de providências urgentes para que seja feito levantamento na pavimentação com pedras irregulares de basalto no cruzamento da Rua Santa Rosa com a Rua Laranjeiras, no Bairro Nova, bem como outras depressões (buracos) naquelas imediações.

4) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, a reforma do salão comunitário do Bairro São José, proporcionando um espaço adequado para realização de atividades, reuniões e eventos dos moradores do bairro.

5) O Vereador Fernando Zimmermann Prestes indica ao Senhor Prefeito Municipal, o repasse de recursos financeiros ao Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEP para fins de aquisição de um veículo para Brigada Militar e ajuda de custo e auxílio moradia aos policiais militares lotados no 4º Pelotão, no Município de Giruá.

6) O Vereador Luiz Fernando Copetti Desbesell indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de criar Programa de Incentivo a Produção Leiteira, com a proposta de contribuir para o aumento da renda e melhoria da qualidade de vida das famílias de pequenos agricultores.

7) O Vereador Alex Sandro Gomes indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a construção de calçamento no prolongamento da Travessa entre as Ruas Sete de Setembro e Flores da Cunha, próximo ao INSS.

8) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja estudado projeto para a construção de uma passarela iluminada ligando o Parque Integrado Elso Pilau com o Bairro Morada do Sol. Local esse já  utilizado pelos moradores do bairro.

9) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a colocação de  redutor de velocidade (quebra-mola), na Rua Machado de Assis, nas proximidades do entroncamento da Rua São José, no Bairro São José.

10) O Vereador Maurício Butzen indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja disponibilizado um varredor de rua, duas vezes por semana, para o entorno do Ginásio Municipal de Esportes Elias Saffi.

11) O Vereador Milton Luiz Pereira da Rosa indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências legais e cabíveis para que seja feita a permuta dos imóveis urbanos entre o Município de Giruá (Na Rua Leopoldo Vontobel onde está localizada a Delegacia de Polícia Civil) e o Estado do Rio Grande do Sul (na rua Independência onde está localizado o CAPS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) O Vereador Odinir Antonio Garbinatto nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Qual o motivo da fiscalização realizada pelo 3º Comando da Patrulha Ambiental de Santa Rosa e Fiscais do Governo Federal?

2) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Data do início do Programa Mais Educação em cada Escola, oficinas oferecidas e profissionais que estão atuando.

3) A Vereadora Simone Aparecida Braga Kogler nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: – Seja remetido o extrato das contas vinculadas que são destinadas às  obras em construção, no município.

4) O Vereador Maurício Butzen, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Onde se encontra o trator marca John Deere, modelo 5700, 4 X 4, de propriedade do município?

PROJETO COM PEDIDO DE VISTAS PELA VEREADORA SIMONE APARECIDA BRAGA KOGLER

PROJETO DE LEI Nº 087/2017 – Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 068/2017 – Estabelece Nova Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Giruá e dá outras providências. Apresentada emenda pelo Vereador Milton para Mesa Diretora, e encaminhada pelo Presidente à Comissão de Leis.

Projeto de Lei Nº 080/2017 – Altera o padrão base de vencimento do cargo de Engenheiro Civil, constante na Lei Municipal nº 6020/2014.

PROJETO DE LEI Nº 086/2017 – Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul.

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

PROJETO DE LEI Nº 089/2017 – Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI Nº 090/2017 –   Altera o art. 14 da Lei Municipal nº6020/2014.

PROJETO DE LEI Nº 091/2017 – Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI Nº 092/2017 – Altera a Lei Municipal Nº 6425/2016 que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas agrícolas”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2017- Altera o § 1º do Artigo 5º da Resolução Nº 002/2010, que  “Dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores do Poder Legislativo do Município de Giruá”, alterada pela Resolução Nº 008/2015.

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